Carrefour é isentado de dano moral por revista diária em empregada

JT afasta justa causa aplicada a empregado que exibiu fotos do trabalho no Orkut

Aprovado projeto que autoriza divulgação pela Internet de gastos de agentes públicos

OAB: deputados têm que devolver o que gastaram com a farra das passagens

Compete ao juízo estadual decidir questões sobre patrimônio de empresa em recuperação judicial

Turma afasta justa causa aplicada a empregado filmado em acesso de raiva

Despedida discriminatória de soropositivo gera indenização de 49 mil reais

Se a empregadora sabe que o funcionário é portador do vírus HIV, a dispensa pode ser considerada discriminatória e ele deve ser reintegrado ao emprego. Assim decidiram os juízes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT/SC), que confirmaram sentença do juízo da 6ª Vara do Trabalho (VT) de Florianópolis e determinaram a reintegração ao trabalho de um ex-funcionário soropositivo da Associação Florianopolitana de Voluntários (Aflov).

1º Câmara Especial do TJRO garante a policiais militares da reserva direito a benefícios

Pedreiro será indenizado depois de 19 dias de serviço

A empresa se defendeu afirmando que o contrato firmado era de experiência, e não até o término da obra.

Seguradora deve responder solidariamente por ação de indenização à vítima

A empresa Liberty Paulista Seguros S.A. deverá pagar indenização a uma idosa de 97 anos vítima de acidente de trânsito causado por uma empresa de ônibus que tinha contrato com a seguradora.

Procurador-geral pede que Supremo defina competência entre MP estadual e federal

Defesa apresenta recurso fora do prazo e decisão condenatória de ex-prefeito de SP é mantida

Jardineiro de banqueiro não consegue equiparação a bancário

Lixo hospitalar garante insalubridade em grau máximo

Extinta ação de cobrança de honorários de parte não-devedora

OAB-PI move ação contra Lula por liberação de R$ 3 mi

Clínicas odontológicas são condenadas por simular contrato de aluguel para mascarar relação de emprego

STJ mantém condenação de clínica a indenizar família por suicídio de paciente

TST mantém adicional de periculosidade a motorista de aeroporto

CCJ aprova alteração de regras para progressão de penas